Minhas propostas

Atualmente, os alunos da rede municipal possuem duas opções de horário: meio período (7h às 12h) e período integral (7h às 14h30). No entanto, o período integral não atende completamente às necessidades das famílias que precisam de uma jornada escolar até às 17h. Para preencher esse intervalo, é crucial incluir atividades culturais e esportivas que enriqueçam a formação das crianças.

Além disso, é fundamental apoiar a educação desde a infância para garantir um futuro promissor, evitando a evasão escolar. Inspirado pelo Programa Pé de Meia federal, que oferece incentivo financeiro para a conclusão do ensino médio, nosso mandato propõe a criação do Programa Pé de Meia Carioca.

Este programa proporcionará incentivos mensais e depósitos anuais para alunos da educação infantil, promovendo a permanência escolar, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e preparando para o ensino médio.

De acordo com o Artigo 6º da Convenção sobre os Direitos da Criança, “todas as crianças têm o direito inerente à vida, e o Estado tem a obrigação de assegurar a sobrevivência e desenvolvimento da criança”.

Dado o aumento preocupante dos casos de abuso sexual infantil, é imperativo implementar políticas e ações eficazes para enfrentar e combater esse problema, garantindo que todas as crianças tenham um ambiente seguro e protegido.

Nosso mandato se dedicará à criação e promoção de leis rigorosas para a proteção infantil, abrangendo desde programas de prevenção e mecanismos eficazes para denúncia e punição de abusadores até iniciativas de educação e conscientização de crianças e adultos. Além disso, assegurarei que vítimas e testemunhas recebam a proteção e o suporte que necessitam para enfrentar a violação dos seus direitos.

Mães de crianças e adolescentes com deficiência ou autismo frequentemente enfrentam desafios significativos, especialmente aquelas sem plano de saúde e que dependem do SUS para tratamento. Essas mães, muitas vezes solo, necessitam de assistência pública para garantir um atendimento digno e necessário para seus filhos.

 Nosso mandato se compromete a lutar pelos direitos dessas famílias, promovendo políticas públicas que garantam acesso a cuidados adequados, oportunidades de trabalho e de lazer, suporte psicológico e social para mães e famílias. Além disso, é essencial assegurar que os locais públicos e privados sejam inclusivos e acolhedores para todos, para que essas mães e seus filhos se sintam verdadeiramente respeitados e com seus direitos atendidos.

 Outra ação que será implementada é a criação de um canal de atendimento dedicado a ouvir diretamente mães e famílias. Esses encontros têm o objetivo de identificar suas necessidades e desafios específicos, permitindo um direcionamento mais preciso na formulação de políticas e programas de apoio.

A UNICEF afirma que o direito de brincar é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças. Este direito abrange vários aspectos, incluindo idade, não discriminação, e o melhor interesse da criança, entre outros. A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que o brincar é essencial para o bem-estar infantil e deve ser garantido tanto pela sociedade quanto pelas autoridades públicas. Assegurar que todas as crianças possam brincar livremente é crucial para seu crescimento e felicidade, reforçando a necessidade de proteção e promoção desse direito vital.

 Para garantir o pleno direito ao brincar, proporei a criação e a implementação de leis que assegurem a construção e a manutenção de espaços de lazer e parques infantis em áreas urbanas, com especial atenção às regiões mais vulneráveis. Além disso, trabalharei para assegurar a oferta de atividades extracurriculares e eventos que promovam o desenvolvimento social e emocional das crianças por meio do brincar. Implementarei também campanhas de conscientização destinadas a educar pais, educadores e a comunidade sobre a importância do direito ao brincar e as melhores práticas para promovê-lo de forma eficaz.

Embora várias cidades brasileiras estejam adotando medidas contra o descarte inadequado de lixo, o Rio de Janeiro enfrenta desafios significativos. O descarte incorreto de resíduos, como copos plásticos, roupas, fraldas e absorventes, resulta em mais de 150 toneladas de lixo inadequado na rede de esgoto, causando entupimentos, mau cheiro e problemas de saúde pública. Além disso, a queima de lixo em áreas isoladas, como terrenos baldios e matas, pode causar incêndios devastadores, como o ocorrido em agosto de 2024 com a biblioteca comunitária Ninho da Águia, no Pavão Pavãozinho.

 Para enfrentar esses problemas, proponho a implementação de iniciativas para promover a cultura do lixo zero e a proteção ambiental. As propostas incluem campanhas de sensibilização sobre o descarte correto e os impactos ambientais do lixo inadequado, melhoria na coleta e destinação de resíduos, incluindo a instalação de mais lixeiras e centros de reciclagem, implementação de políticas e programas que incentivem práticas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos e criação e aplicação de leis mais rigorosas contra o descarte irregular e a queima de lixo, com fiscalização efetiva para garantir o cumprimento e a promoção de uma cidade sustentável.

 Quero implementar a Lei do Passaporte Cultural Carioca, uma iniciativa que visa ampliar o acesso da população de baixa renda aos eventos culturais da cidade. Inspirado no programa estadual, este projeto municipal tem como objetivo garantir que todos os cariocas possam vivenciar a riqueza cultural local.

 O Passaporte Cultural Carioca vai permitir a entrada em diversos equipamentos culturais e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e por seus parceiros.

 Alem disso, a iniciativa visa apoiar artistas e produtores com investimento na formação de plateia e suporte a artistas, produtores e fazedores culturais locais, incentivando o desenvolvimento cultural.

A Lei do ISS, a principal legislação de incentivo cultural no Rio de Janeiro, foi modificada pela Lei 5.553/13 para aumentar a renúncia fiscal de 0,35% para 1%. Essa mudança possibilitou o financiamento de cerca de 200 projetos culturais anuais. No entanto, uma limitação significativa dessa lei é que, ao contrário de mecanismos similares, como a Lei Rouanet e a Lei do ICMS, a Lei do ISS não contribui para o Fundo Municipal de Cultura (FMC).

 Para aprimorar essa política pública, proponho que um percentual da renúncia fiscal seja destinado ao FMC. Essa medida permitirá financiar iniciativas como o Passaporte Cultural Carioca e fortalecer o suporte à cultura municipal. Além disso, é preciso ampliar o prazo para inscrição de projetos, implementar um sistema de prestação de contas online e criar um cronograma de repasse que possibilite a execução de projetos no primeiro semestre do ano.

 Também irei revisar as regras para a descentralização dos recursos e a formalização de patrocínios, incluindo o pagamento de publicação de extrato de Termo de Compromisso pelos produtores. Finalmente, proponho retomar a realização de rodadas de negócios para fomentar parcerias e potencializar o impacto das iniciativas culturais na cidade.

A violência no Rio de Janeiro continua a crescer, com um aumento de 7,4% nos homicídios em 2023, em contraste com a redução nacional de 4%. O Rio está entre os estados com elevação nas mortes violentas e essa situação afeta diretamente o acesso aos equipamentos culturais.

 Para garantir a eficácia da programação cultural e proteger os investimentos em divulgação e produção, é crucial abordar a segurança nos entornos desses equipamentos. Proponho uma parceria entre o Estado e o Município para criar um plano de segurança que assegure ambientes protegidos para eventos e atividades culturais.

 Além disso, a acessibilidade é uma questão urgente. Dados do Instituto Pereira Passos mostram que 25% da população carioca possui alguma deficiência. É inaceitável que essas pessoas enfrentem barreiras para acessar espaços públicos, incluindo os culturais. Nossa proposta inclui ampliar e modernizar as adaptações nos equipamentos culturais para garantir que todos os cariocas, independentemente de suas condições, possam usufruir plenamente desses espaços. Com essas ações, buscamos construir uma cidade verdadeiramente inclusiva e segura para todos.

A maioria dos artistas e fazedores de cultura enfrentam grandes dificuldades para acessar recursos públicos destinados a projetos culturais. Essa dificuldade decorre da complexidade e falta de orientação sobre os mecanismos de fomento disponíveis, tanto diretos quanto indiretos.

 Para enfrentar esse desafio, propomos a criação de um escritório de projetos culturais que ofereça suporte gratuito aos fazedores de cultura. Este escritório será responsável por orientar e auxiliar na navegação pelos processos de acesso a recursos públicos, fornecendo treinamento e assistência prática. Dessa forma, esperamos facilitar a inclusão de mais projetos culturais no cenário público, promovendo uma maior democratização do acesso ao financiamento e incentivando a produção cultural na cidade.

Uma cidade inclusiva e democrática deve garantir serviços públicos de qualidade para seus habitantes, incluindo saúde, educação, segurança, cultura e lazer. O bairro de Anchieta, com uma população estimada de 70 mil habitantes em 2024, enfrenta desafios significativos em termos de atendimento médico. Atualmente, a única unidade de saúde da região é o Posto de Saúde Dr. Flavio Couto Pereira, reinaugurado em 21 de março de 2022.

 Esse posto está localizado em um lado do bairro, separado pela linha férrea, e atende toda a população, o que resulta em sobrecarga e dificuldade de acesso devido à distância para muitos moradores.

 Para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde em Anchieta, é essencial a instalação de pelo menos duas Clínicas da Família na região. Essas unidades adicionais ajudariam a descentralizar o atendimento e oferecer serviços médicos mais próximos da população. Além disso, a reforma do Posto de Saúde Dr. Flavio Couto Pereira é necessária para modernizar suas instalações e ampliar sua capacidade de atendimento, garantindo que os direitos dos cidadãos cariocas à saúde sejam respeitados e efetivamente atendidos. Esse é o compromisso do meu mandato.

O aumento da violência no estado e na cidade do Rio de Janeiro continua sendo um desafio significativo para a gestão pública. Embora haja investimentos em medidas de combate à violência, os resultados muitas vezes parecem insuficientes.

 É crucial que um vereador atue para expandir a rede de segurança nas regiões da cidade e Anchieta, em particular, tem recebido poucos investimentos em segurança e infraestrutura.

 No meu mandato, esse será um ponto de muita atenção e para melhorar a segurança no bairro, será fundamental a instalação de postos de segurança da Guarda Municipal, além de realizar melhorias na iluminação pública. Essas ações ajudarão a criar um ambiente mais seguro e a reduzir a sensação de insegurança entre os moradores, garantindo um bairro mais protegido e com melhor qualidade de vida.

A rede cultural da cidade do Rio de Janeiro está fortemente concentrada nos bairros do Centro e da Zona Sul, enquanto que as Zonas Oeste e Norte sofrem com a ausência de atividade culturais e artísticas.

 Em Anchieta não é diferente, é um dos bairros com menos opções de lazer cultural, contando apenas com uma Lona Cultural, a Carlos Zéfiro e carece de outros equipamentos como teatro, biblioteca, museu ou cinema público.

 A presença de equipamentos culturais é fundamental para a transformação social e o desenvolvimento comunitário. Um exemplo disso é a Biblioteca A Casa Amarela, que atua como um espaço inclusivo e transformador para crianças e famílias de Anchieta, desde sua fundação há dois anos, propiciando uma das poucas ações culturais do bairro.

 Portanto, é crucial para o meu mandato expandir a rede de equipamentos culturais em Anchieta, quero trazer mais oportunidades culturais e promover um ambiente que enriqueça a vida dos moradores estimulando o desenvolvimento social e cultural da região.